A Receita Federal notificou, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais para que regularizem suas dívidas e evitem a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. O comunicado sobre a possível exclusão foi feito por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), plataforma disponível no Portal do Simples Nacional e no e-CAC.

A categoria de microempreendedor individual foi criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que tenham faturamento anual de até R$ 81 mil. Para fazer parte do sistema simplificado, também é preciso que o empresário não tenha participação em outras empresas e que contrate, no máximo, um empregado.

O MEI paga impostos reduzidos por meio de uma contribuição mensal — o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). “Ao deixar de pagar o Simples Nacional, o microempresário está deixando de pagar também o INSS, e pode perder seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, por exemplo”, diz Paula Sauer, professora da FIA Business School. O não pagamento do documento também pode levar ao desenquadramento da categoria.

Caso queira conferir a situação atual do CNPJ, o MEI pode fazer a consulta — e descobrir se foi desenquadrado — de forma virtual. Confira o passo a passo.

Como saber se fui desenquadrado do MEI

• Entre no Portal do Simples Nacional;
• Clique em Consulta Optantes;
• Informe o seu CNPJ;
• Clique em Consultar;

• No resultado da consulta verifique a “Situação Atual”. O MEI estará desenquadrado caso apareça “NÃO optante pelo Simples Nacional” e “NÃO enquadrado no SIMEI”

O empreendedor pode clicar sobre “+ Mais informações” para entender o motivo da exclusão pela Receita Federal e conferir a data final em que a empresa esteve como MEI.

Principais motivos para o desenquadramento do MEI

• Faturamento acima de R$ 81 mil;
• Contratação de mais de um funcionário;
• Participação em outras empresas;
• Realizar uma atividade não permitida;
• Pendências fiscais, como o não pagamento do DAS.

Conte com nossa equipe para te ajudar a regularizar sua empresa